Política de Privacidade

Como protegemos e utilizamos os seus dados pessoais na modarilunevo

Última atualização: 15 de março de 2025

Esta política entra em vigor imediatamente e substitui todas as versões anteriores.

1. Introdução e Âmbito

A modarilunevo, com sede no Caminho do Monte 9, 9050-084 Funchal, Portugal, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e privacidade. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa plataforma de controlo orçamental.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes do website, utilizadores registados e clientes dos nossos programas de aprendizagem financeira. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política.

A modarilunevo atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e toda a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações dependendo da forma como interage connosco e dos serviços que utiliza:

Dados de Identificação e Contacto:

  • Nome completo e data de nascimento
  • Endereço de email e número de telefone
  • Morada postal completa
  • Número de identificação fiscal (quando aplicável)
  • Fotografia de perfil (opcional)

Dados Financeiros e Orçamentais:

  • Informações sobre rendimentos e despesas
  • Categorias de gastos e objetivos financeiros
  • Dados de transações financeiras (anonimizados)
  • Histórico de utilização da plataforma orçamental
  • Preferências de gestão financeira

Dados Técnicos e de Utilização:

  • Endereço IP e informações do dispositivo
  • Tipo de navegador e sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Padrões de navegação e interação
  • Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para os seguintes propósitos legítimos:

Prestação de Serviços: Utilizamos os seus dados para fornecer e melhorar os nossos serviços de controlo orçamental, incluindo análises personalizadas, recomendações financeiras e relatórios de progresso. Esta utilização baseia-se na execução do contrato estabelecido connosco.

Comunicação e Suporte: Contactamos através dos dados fornecidos para responder às suas questões, fornecer suporte técnico, enviar atualizações importantes sobre a sua conta e informações sobre novos recursos da plataforma.

Melhoramento dos Serviços: Analisamos dados agregados e anonimizados para compreender padrões de utilização, identificar áreas de melhoria e desenvolver novos recursos que beneficiem todos os utilizadores.

Cumprimento Legal: Em certas circunstâncias, podemos processar os seus dados para cumprir obrigações legais, como requisitos fiscais ou regulamentares do setor financeiro português.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

Consentimento Explícito: Para comunicações de marketing, newsletters e funcionalidades opcionais, solicitamos o seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos diretamente.

Execução de Contrato: O processamento é necessário para a prestação dos serviços de controlo orçamental que solicitou, incluindo a gestão da sua conta e fornecimento de análises financeiras personalizadas.

Interesse Legítimo: Para melhoramento dos serviços, prevenção de fraudes e segurança da plataforma, baseamo-nos nos nossos interesses legítimos, sempre equilibrados com os seus direitos e liberdades fundamentais.

Obrigação Legal: Quando exigido por lei, processamos dados para cumprir obrigações regulamentares, fiscais ou outras exigências legais aplicáveis em Portugal.

5. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Como titular dos dados, possui vários direitos fundamentais que respeitamos integralmente:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que processamos sobre si, incluindo informações sobre como os utilizamos e com quem os partilhamos.

Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar a sua correção ou atualização a qualquer momento através da sua conta ou contactando-nos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou quando retirar o seu consentimento.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro prestador de serviços num formato estruturado e legível por máquina.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado nos nossos interesses legítimos.

Direito de Limitação

Em certas circunstâncias, pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados enquanto verificamos a sua exatidão ou legitimidade.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@modarilunevo.com ou pelo telefone +351229416749. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

6. Segurança e Proteção dos Dados

A segurança dos seus dados pessoais é a nossa prioridade máxima. Implementamos múltiplas camadas de proteção técnica e organizacional:

Encriptação Avançada

Todos os dados são encriptados em trânsito e em repouso usando algoritmos de encriptação de última geração.

Controlos de Acesso

Acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados com necessidade legítima de acesso.

Monitorização Contínua

Sistemas de monitorização 24/7 para deteção e prevenção de atividades suspeitas ou não autorizadas.

Auditorias Regulares

Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes para garantir a conformidade.

Os nossos serviços são hospedados em centros de dados certificados ISO 27001 localizados na União Europeia, garantindo que os seus dados permanecem sempre sob a jurisdição das leis europeias de proteção de dados.

Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e informaremos diretamente os utilizadores afetados quando o risco for elevado.

7. Partilha de Dados com Terceiros

A modarilunevo não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais com terceiros. Partilhamos informações apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

Prestadores de Serviços: Trabalhamos com fornecedores cuidadosamente selecionados que nos ajudam a operar a plataforma, como provedores de hospedagem, processamento de pagamentos e análise de dados. Todos estes parceiros estão sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade e processamento de dados.

Obrigações Legais: Podemos divulgar informações quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da modarilunevo, dos nossos utilizadores ou do público.

Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos como parte da transação, sempre com garantias adequadas de proteção.

Todos os nossos parceiros e prestadores de serviços são obrigados a manter o mesmo nível de proteção de dados que nós, e não podem utilizar os seus dados para fins próprios além daqueles especificados nos nossos acordos.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos:

Dados da Conta Ativa: Enquanto mantiver uma conta ativa connosco, conservamos os seus dados para fornecer os serviços solicitados e melhorar a sua experiência na plataforma.

Dados Financeiros: As informações orçamentais e financeiras são mantidas por um período de 7 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação portuguesa para fins fiscais e contabilísticos.

Dados de Marketing: Se consentiu em receber comunicações de marketing, mantemos os seus dados de contacto até que retire o consentimento ou por um período máximo de 3 anos após a última interação.

Dados Técnicos: Logs de acesso e dados técnicos são automaticamente eliminados após 12 meses, exceto quando necessários para investigações de segurança ou cumprimento legal.

Após os períodos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos nossos sistemas e cópias de segurança.

9. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são principalmente processados e armazenados dentro da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorrem transferências internacionais, garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação do país de destino
  • Códigos de conduta e mecanismos de certificação reconhecidos
  • Avaliações regulares dos níveis de proteção mantidos pelos destinatários

Pode solicitar uma cópia dos mecanismos de proteção implementados para transferências específicas contactando-nos através dos dados fornecidos nesta política.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na nossa plataforma:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website, incluindo autenticação, segurança e preferências de sessão. Estes cookies não requerem consentimento pois são indispensáveis para a prestação do serviço.

Cookies de Performance: Ajudam-nos a compreender como os utilizadores interagem com o website, permitindo-nos melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador. Estes dados são sempre agregados e anonimizados.

Cookies de Personalização: Guardam as suas preferências e definições para proporcionar uma experiência mais personalizada em visitas futuras.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou da nossa ferramenta de gestão de consentimento disponível no website. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade de algumas características da plataforma.

11. Privacidade de Menores

Os nossos serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento parental adequado.

Se tomar conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais sem o consentimento parental necessário, contacte-nos imediatamente. Tomaremos medidas para eliminar essas informações dos nossos sistemas o mais rapidamente possível.

Para utilizadores entre os 16 e 18 anos que desejem utilizar os nossos serviços educacionais, exigimos consentimento expresso dos pais ou representantes legais, em conformidade com a legislação portuguesa sobre proteção de menores.

12. Alterações a Esta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, legislação aplicável ou melhores práticas da indústria.

Quando fizermos alterações significativas que afetem os seus direitos, notificaremos através de:

  • Email para o endereço associado à sua conta
  • Notificação proeminente no website e na plataforma
  • Pedido de consentimento renovado quando legalmente exigido

Recomendamos que reveja regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constituirá a sua aceitação da política revista.

Contactos para Questões de Privacidade

Email: info@modarilunevo.com

Telefone: +351229416749

Morada: Caminho do Monte 9, 9050-084 Funchal, Portugal

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 às 18h00

13. Autoridade de Controlo

Se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Comissão Nacional de Proteção de Dados:

Av. D. Carlos I, 134, 1º andar
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt

No entanto, encorajamos que nos contacte primeiro diretamente para tentarmos resolver qualquer preocupação que possa ter sobre o tratamento dos seus dados pessoais.